Políticas de trocas e cancelamentos

Pelo CONTRATANTE, que fica ciente e aceita as condições financeiras deste contrato, em consonância com a Lei 8.078/90, podendo rescindi-lo sem ônus até o início do curso, a partir da assinatura do mesmo, por escrito par a secretaria, uma vez que, a assinatura deste instrumento pelas partes contratantes poderá ser realizada fora do estabelecimento comercial do CONTRATADO, por meio eletrônico, não podendo quaisquer das partes negar validade ao mesmo, quando desta forma referendá-lo.

 

Pelo CONTRATANTE, em um período após o início do curso, devendo o mesmo notificar por escrito seu interesse, na Secretaria, em formulário próprio, sendo devido o pagamento da parcela relativa ao mês de referência ao preenchimento de tal formulário e o pagamento, se for o caso, do valor proporcional das disciplinas ofertadas pelo CONTRATADO em relação ao VALOR TOTAL GLOBAL do curso especificada na clausula terceira deste instrumento quando o curso for financiado ao aluno.

Pelo CONTRATANTE, após o início do curso, porventura, tenha feito antecipações aos pagamentos acordado, ao CONTRATADO se obriga a efetuar a restituição ao CONTRATANTE do valor pago a maior do que o somatório dos débitos apurados, conforme definido na alínea "C" desta cláusula e da proporcionalidade de meses cursados. Caso o CONTRATANTE tenha recebido um desconto pela antecipação de suas parcelas, este deverá ser desconsiderado para o cálculo deste item.

(mais detalhes, vide contrato de prestação de serviços educacionais)

Políticas de entregas

Formação de turmas 

A CONTRATADA se resguarda ao direito de somente formar turma e iniciar o curso de Pós-Graduação Lato Sensu objeto deste contrato depois de preenchido o número mínimo de 10 (dez)alunos matriculados no referido curso.

Em caso de inviabilidade na formação de turma, nos termos que prevê o caput, será ofertado ao CONTRATANTE outro curso realizado pela CONTRATADA onde tenha sido preenchido o quórum mínimo e formada turma. 

 

Não havendo interesse do CONTRATANTE no curso alternativo ofertado pela CONTRATADA, na forma do parágrafo antecedente, a segunda devolverá ao primeiro o valor integral da matrícula e/ou mensalidade já paga, mediante requerimento junto à secretaria, sendo indispensável a observância de tal procedimento.

Da realização dos cursos

O Curso de Pós-Graduação terá, em regra, duração de 24 meses, divididos em 3 (três) períodos letivos semestrais, contados a partir do início das atividades com docência direita, ressalvada a possibilidade de dilação do termo final em virtude de evento natural ou circunstancial que inviabilize o cumprimento do prazo, tais como férias ou recessos apresentados no cronograma

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